Novo Acordo Ortográfico: uma motivação linguística ou política?

                                                                                                                                   André Marques UFF

O Novo Acordo Ortográfico, embora só atualmente tenha se tornado objeto de discussão, foi aprovado em 1990, pela Academia de Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e Delegações de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Esse acordo teria ou tem como objetivo manter a unidade essencial da Língua Portuguesa, além de dar-lhe prestígio internacional.

Não há dúvida de que os que buscam refletir sobre a importância ou não do Acordo vão de encontro a dois pontos específicos: um fundamentado nas intenções políticas do Acordo, outro fundamentado na teorização linguística. Um e outro ponto são pertinentes para a análise dos objetivos desse Acordo, sobretudo, porque língua e política estão intrinsecamente ligadas por sujeitos historicamente determinados, com papéis sociais definidos e definidores.

Isto posto, dir-se-á que este Acordo Ortográfico tem estratégias tanto linguísticas quanto políticas, pois a linguagem e a política são elementares à constituição do homem. Há que se considerar, porém, que as mudanças ocorridas no sistema linguístico não afetam fundamentalmente às prescrições gramaticais que já tínhamos. Sai o trema, mudam-se algumas regras no processo de formação de palavras, são abolidos alguns acentos enfim, nada que trouxesse efetivas mudanças ou dificuldades ao uso cotidiano de nossa sintaxe, morfologia ou semântica.

Observa-se também que politicamente o Acordo não produziu o efeito tão esperado. Portugal hesitou, postergou e protelou sem cerimônia a aceitação da implementação em 2009, ano de implantação nos países de língua portuguesa. Não se sabe se esse Acordo fundamentará, de fato, a unidade linguística dos países lusófonos, mas se pode afirmar que um passo “político-linguístico” para esse sentido foi dado.

Tem-se, então, desde 2009 um acordo que visa a uma unidade do sistema ortográfico, prescrições que virtualmente garantem que o português do continente europeu, sul-americano e africano tenham diretrizes em comum, o que contribuiria para uma unidade linguística do sistema, diacronicamente.

Não se pode negar, porém, que há um jogo político subjacente a esse Acordo que faz com que a promoção da Língua seja a promoção do país e de sua cultura para o mundo. Fato é que nestes casos, o que se quer mostrar, de fato, é mais a potência econômica e comercial do país do que sua potência linguística. Alguns teóricos da ciência da linguagem defendem que a hegemonia e o prestígio de uma língua estão mais estritamente ligados ao poder econômico desse país do que do ao número de falantes, fosse assim, a língua dos chineses teria mais prestígio que qualquer outra.

Outro fator a se considerado é que nem o prestígio cultural, filosófico ou literário, enfim, tido por um país em determinada época é capaz de, na Pós-Modernidade, ser fator preponderante para uma manutenção de sua hegemonia línguística. Línguas como o grego, latim italiano, francês tiveram apogeu em épocas distintas porque promoviam um modelo social, literário, estético, ideológico etc. e foram sobrepujadas pelo atual prestígio econômico que o inglês enleva.

Portando, acredita-se que este Novo Acordo Ortográfico será capaz tanto de reafirmar a unidade da língua portuguesa como um sistema transcontinental quanto de promovê-la na comunidade internacional. Não se pode afirmar que essas duas finalidades tiveram êxito ou fracassaram, é cedo ainda. Mas pode-se dizer que este Acordo tem estas duas finalidades: política e linguística um e outra aparecerão de forma mais intensa, dependendo do discurso empregado para promover o Acordo.